Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Carlos Manoel Alves Ferreira, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Médico Clinico Geral, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá início no dia 16 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 5 de abril de 2012 a 4 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 27 de agosto de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal