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PORTARIA Nº 362, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Graziela Aparecida Gadini Borduqui, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Monitora de Informática, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 11 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 15 de maio de 2018 a 14 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 09 de setembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal