Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal João Paulo Perez, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Agente Escolar, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para gozo de 25 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2015 a 04 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal