Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Mary Terezinha dos Reis, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Externos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio será do dia 21 de setembro de 2026 a 05 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 03 de dezembro de 2017 a 02 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal