Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal José Alves Pim, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Manutenção, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio será no período de 08 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 05 de abril de 2002 a 04 de abril de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal