Dispõe sobre a convocação de Servidores Públicos Municipais para a prestação de serviços no pleito eleitoral municipal de 4 de outubro de 2026 e 25 de outubro de 2026, se houver, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, com fundamento no Decreto Municipal nº 6037 de 21 de julho de 2026...

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados para prestarem serviços no pleito eleitoral de 4 de outubro de 2026 e 25 de outubro de 2026, se houver, os servidores públicos municipais:

- Sonia Regina Sant anna, na Escola Municipal Irineu Julião, como Apoio, no dia 3 de outubro de 2026 e no dia 24 de outubro de 2026, se houver;

- Marcio Rodrigo Leite e Marcel Zago Pupim, motoristas, para o serviço de transporte de eleitores no dia 4 de outubro de 2026 e no dia 25 de outubro de 2026, se houver;

- Jorge Henrique Galhardi, William Benedito de Oliveira e Alessandro Rodrigo Cação Ribeiro, guardas civis municipais, para prestarem serviços juntos à Escola Municipal Irineu Julião e Escola Estadual Professor Salvador Gogliano Jr, no dia 3 de outubro de 2026 e 24 de outubro de 2026, se houver;

- David Fabiano Pereira de Souza e Ricardo Gervasoni, guardas civis municipais, para prestarem serviços juntos à Escola Municipal Irineu Julião, no dia 4 de outubro de 2026 e 25 de outubro de 2026, se houver.

Art. 2º Aos servidores nomeados no caput e prestarem serviço no período de 08:00 horas ou 12:00 horas, fica assegurado 2 (dois) dias correspondente de dispensa de ponto, por dia trabalho; servidores que prestarem serviços à Justiça Eleitoral no período de 04:00 horas de trabalho, fica assegurado 1 (um) dia correspondente de dispensa de ponto, por dia trabalho.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal