Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Silvana Cardoso Neves de Miranda, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Agente de Saúde, Licença Prêmio de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 07 de outubro de 2026 a 05 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2002 a 11 de junho de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 02 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal