Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº 151/2026 que concedeu Atribuição Especial de Responsabilidade (QAE/RT) à Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022, ...

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica revogada a Portaria Municipal nº 151, de 1 de abril de 2026 que concedeu Atribuição Especial de Responsabilidade (QAE/RT) à Servidora Pública Municipal.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de outubro de 2026.

Vista Alegre do Alto, 02 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal