Promove a Exoneração a Pedido de Servidora Pública Municipal Efetiva aposentada pelo Regime Geral da Previdência com idade completa de 75 anos.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...

CONSIDERANDO que a servidora Pública Municipal, Cacilda Terezinha de Souza Fiorin, concursada e nomeada através da Portaria Municipal n° 085, datada de 2 de junho de 2004, completou 75 anos de idade;

CONSIDERANDO que referida servidora já se encontra aposentada pelo Regime Geral da Previdência Nacional e por imposição legal de idade, não pode mais continuar no serviço público municipal;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 1226/2026 de 7 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a Pedido e Compulsoriamente, a servidora pública municipal Cacilda Terezinha de Souza Fiorin, portadora do RG nº 5.***.***/SSP/SP, CPF nº 07*.***.***-**, PIS/PASEP nº 1.***.***.***-* ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Ensino Fundamental, nomeada através da Portaria Municipal n° 085, datada de 2 de junho de 2004.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 14 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal