Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº 077/2025 que nomeou servidora pública municipal para o desempenho da função de confiança de Coordenador de Atenção Básica, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022 ...

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica revogada a Portaria Municipal nº 077, de 4 de fevereiro de 2025 que nomeou servidora pública municipal para o desempenho da função de confiança de Coordenador de Atenção Básica.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal