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e8fb91f5c06c5271fb6c...Atos Oficiais
DECRETO Nº 6079, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – LEI N.2809
Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 5.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2034.0000 Estádio Municipal 5.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 406Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes
FUNCIONAL 27.812.0008.2034.0000 Estádio Municipal -5.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 01 TESOURO FR STN
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 408Anulação ( - ) -5.000,00Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 402, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº 077/2025 que nomeou servidora pública municipal para o desempenho da função de confiança de Coordenador de Atenção Básica, e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022 ...
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica revogada a Portaria Municipal nº 077, de 4 de fevereiro de 2025 que nomeou servidora pública municipal para o desempenho da função de confiança de Coordenador de Atenção Básica.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 403, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Camila Dalócio para o Cargo em Comissão de Secretária de Saúde e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Artigo 11, Inciso I da Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022 ...
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a senhora Camila Dalócio, portadora do RG nº 30.***.***-*, CPF nº 30*.***.***-**, PIS/PASEP nº 190.*****.**- * para o cargo em Comissão de Secretária de Saúde.
Parágrafo Único. O Cargo em Comissão que trata este artigo é de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 404, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação da servidora pública Municipal Patricia Kelli Aleixo Soares para o desempenho da função de confiança de Coordenador de Atenção Básica, e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022 ...
Considerando que a Lei Complementar n٥ 197/2022, em seu Artigo 11, Inciso IV, determina a nomeação de servidor do quadro permanente para ocupar função de confiança...
Considerando que a servidora pública municipal Patricia Kelli Aleixo Soares, é concursada para o cargo de Auxiliar de Enfermagem e através da presente portaria, será nomeada para a função de confiança de Coordenador de Atenção Básica...
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica nomeada a senhora Patricia Kelli Aleixo Soares, portadora do RG nº 40.***.***-*, CPF nº 32*.***.***-** para a função de confiança de Coordenador de Atenção Básica.
Artigo 2º. Fica concedido gratificação à servidora Patricia Kelli Aleixo Soares correspondente a 30% do valor do salário de Diretor nos termos do Parágrafo único do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 197/2022.
Parágrafo Único. Referida gratificação será automaticamente extinta quando a servidora deixar de exercer a função ora nomeada.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
PUBLICAÇÃO AUTORIZATIVA
TERMO AUTORIZATIVO
PROCESSO Nº 2619/2026
MODALIDADE: DISPENSA
Nº 69/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICO.
Diante das análises dos setores para visando a contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa CLINICAS OMEGA LTDA, CNPJ: 42.521.265/0001-85, no valor total de R$ 9.280,00 (nove mil e duzentos e oitenta reais). Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO
PROCESSO Nº 2619/2026
MODALIDADE: DISPENSA
Nº 69/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICO.
Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa CLINICAS OMEGA LTDA, CNPJ: 42.521.265/0001-85, no valor total de R$ 9.280,00 (nove mil e duzentos e oitenta reais), conforme o Processo nº. 2619/2026. Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2619/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 69/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento. Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.
AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Processo Administrativo nº 2619/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações. Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO CONTRATOS:
ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026, COM A EMPRESA CLINICAS OMEGA LTDA TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICO, PERÍODO DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 A 18 DE JANEIRO DE 2026, COM VALOR TOTAL DE R$ 9.280,00 (NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), REFERENTE PROCESSO DE COMPRA Nº. 2619/2026, DISPENSA Nº. 69/2026. DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.