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PORTARIA Nº 403, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Camila Dalócio para o Cargo em Comissão de Secretária de Saúde e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Artigo 11, Inciso I da Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022 ...
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a senhora Camila Dalócio, portadora do RG nº 30.***.***-*, CPF nº 30*.***.***-**, PIS/PASEP nº 190.*****.**- * para o cargo em Comissão de Secretária de Saúde.
Parágrafo Único. O Cargo em Comissão que trata este artigo é de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal