Dispõe sobre a nomeação da servidora pública Municipal Patricia Kelli Aleixo Soares para o desempenho da função de confiança de Coordenador de Atenção Básica, e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022 ...

Considerando que a Lei Complementar n٥ 197/2022, em seu Artigo 11, Inciso IV, determina a nomeação de servidor do quadro permanente para ocupar função de confiança...

Considerando que a servidora pública municipal Patricia Kelli Aleixo Soares, é concursada para o cargo de Auxiliar de Enfermagem e através da presente portaria, será nomeada para a função de confiança de Coordenador de Atenção Básica...

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica nomeada a senhora Patricia Kelli Aleixo Soares, portadora do RG nº 40.***.***-*, CPF nº 32*.***.***-** para a função de confiança de Coordenador de Atenção Básica.

Artigo 2º. Fica concedido gratificação à servidora Patricia Kelli Aleixo Soares correspondente a 30% do valor do salário de Diretor nos termos do Parágrafo único do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 197/2022.

Parágrafo Único. Referida gratificação será automaticamente extinta quando a servidora deixar de exercer a função ora nomeada.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal