Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº 126/2025 que nomeou servidora pública municipal para o desempenho da função de confiança de Coordenadora do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e dá outras providências.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso V, do artigo 57, combinado com o inciso II, alínea “a”, artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto e Lei Complementar Municipal nº 197 de 14 de dezembro de 2022...

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica revogada a Portaria Municipal nº 126, de 13 de março de 2025 que nomeou servidora pública municipal para o desempenho da função de confiança de Coordenadora do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 20 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal