Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Aline Costa Bassoli, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio será do dia 03 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 11 de março de 2015 a 10 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vista Alegre do Alto, 23 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal