Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Aline Costa Bassoli, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio será do dia 03 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 11 de março de 2015 a 10 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vista Alegre do Alto, 23 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 28/2026 e nomeia equipe de apoio.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

Considerando a Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021...

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Juliano de Jesus Lopes, Servidor Público Municipal, como pregoeiro do Pregão Presencial nº 28/2026, destinado a “gêneros alimentícios não perecíveis – estocáveis”, o qual terá sua abertura no dia 26 de outubro de 2026 às 08:00 horas.

Parágrafo Único Compete ao servidor ora nomeado executar os atos necessários visando o processamento da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 28/2026 e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de Janeiro de 2024 e demais normas aplicáveis à matéria.

Art. 2º Ficam designados os servidores: Micael de Carvalho Silva, Maria Fernanda Cortezzi Cardoso e Juliana Aparecida Gardini Fontanelli, para comporem a equipe de apoio do pregão supra.

Art. 3º Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções, devendo os integrantes da equipe de apoio prestar todo e qualquer auxílio ao responsável pela condução do processo de licitação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 23 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 2.609/2026

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 025/2026

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL ENGARRAFADO” - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal, ordenador das despesas deste órgão, no uso de suas atribuições legais atendendo ao disposto no Inciso II, Artigo 17º, Decreto Municipal nº 5614 de 11 de janeiro de 2024 e artigo 71, inciso IV da Lei 14.133/21, não havendo manifestações de recurso na sessão do certame, RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto licitado dos itens 01, 02 e 03 à empresa OXIGENIO JABOTICABAL LTDA, com valor total de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais) valor esse sendo aceitável pelo município por estar dentro dos valores de referência, após toda a análise da habilitação e proposta constatou que a empresa atende todos os requisitos exigidos no edital convocatório, autorizando assim, a emissão dos termos contratuais e o empenho da despesa correspondente; II - HOMOLOGAR o procedimento licitatório na Modalidade Pregão Presencial, nº 025/2026, Processo de Licitação nº 2.609/2026, Menor Preço por item, destinado à Aquisição Oxigênio Medicinal Engarrafado conforme o edital convocatório 031/2026 - Vista Alegre do Alto, 23 de setembro de 2026 - JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.

ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026, COM RAQUEL DE ARAÚJO LOPES FREITAS, TENDO POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DESTINADO AO ALOJAMENTO E ABRIGO PROVISÓRIO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR TOTAL DE R$ 4.627,20 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) VIGÊNCIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 A 31 DE OUTUBRO DE 2027. DATA DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO 1° TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 034/2026 AO CONTRATO Nº. 103/2025, COM A SENHORA RAQUEL DE ARAÚJO LOPES FREITAS, TENDO COMO OBJETIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR (GALPÃO) PARA ATENDER À DEMANDA DA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DESTINADO À SEPARAÇÃO, TRIAGEM E ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL Nº 2785/2025, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ACRESIMO DO VALOR DE R$ 31.372,80 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 E FINDAR-SE EM 31 DE OUTUBRO DE 2027, REFERENTE AO PROCESSO 2490/2025, INEXIGIBILIDADE 07/2025. DATA DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.