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PORTARIA Nº 435, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Daniele Bettini, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Psicóloga, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 10 de novembro de 2026 a 24 de dezembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 10 de agosto de 2000 a 9 de agosto de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal