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PORTARIA Nº 441, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Luis Eduardo Vieira Machado, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Guarda Civil Municipal, Licença Prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá início no dia 03 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, e refere-se ao período aquisitivo de 13 de fevereiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 11 de novembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal