Acessibilidade
Brasão de Vista Alegre do Alto
Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Diário Oficial do Município
Estado de São Paulo · Lei Municipal nº 2175/2017

Edições › Edição nº 2311 › Caderno I – Poder Executivo › Atos Oficiais

PORTARIA Nº 446, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edição nº 2311 16/11/2026 Caderno I – Poder Executivo Atos Oficiais

Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal Erika de Cássia Venditi Aragão, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Fisioterapeuta, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá início no dia 24 de dezembro de 2026 a 07 de janeiro de 2027, e refere-se ao período aquisitivo de 19 de dezembro de 2012 a 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 16 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

PDF oficial da edição