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PORTARIA Nº 447, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Suzi Adriana Boaro Magorno, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Professora de Educação Infantil (matrícula 3898), Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença prêmio é para o gozo de 17 de novembro de 2026 a 01 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 3 de fevereiro de 2015 a 2 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 16 de novembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal