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Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Diário Oficial do Município
Estado de São Paulo · Lei Municipal nº 2175/2017

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PORTARIA Nº 450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edição nº 2311 16/11/2026 Caderno I – Poder Executivo Atos Oficiais

Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal Marcus Vinicius Caramico sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Médico Clinico, licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.

§ único. A concessão da presente Licença Prêmio terá o gozo de 21 de dezembro de 2026 a 19 de janeiro de 2027, referente ao período aquisitivo de 23 de maio de 2013 a 22 de maio de 2018 (15 dias) e de 23 de maio de 2018 a 22 de maio de 2023 (15 dias).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 16 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

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