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PORTARIA Nº 452, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, prefeito municipal de vista alegre do alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso II, alínea “a”, do artigo 65 da lei orgânica do município de vista alegre do alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal Maria de Lourdes Cieto, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Auxiliar de Enfermagem, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da lei municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ Único. A concessão da presente Licença Prêmio terá o gozo de 11 de dezembro de 2026 a 25 de dezembro de 2026, e refere-se ao período aquisitivo de 11 de março de 2015 a 10 de março de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 18 de novembro de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal