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Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Diário Oficial do Município
Estado de São Paulo · Lei Municipal nº 2175/2017

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PORTARIA Nº 453, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edição nº 2313 18/11/2026 Caderno I – Poder Executivo Atos Oficiais

Concede dispensa a Servidor Público Municipal.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o art. 57 da Lei Orgânica do Município...

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal Oxilei Antonio Mellis, dispensa do Serviço Público nos dias 11, 14, 15, 16, 17 e 18 de dezembro de 2026, por ter participado do treinamento das eleições 2026 em 12 de setembro de 2026 (um dia), trabalhado nas eleições nos dias 03, 04 e 24 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 18 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

PDF oficial da edição