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Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Diário Oficial do Município
Estado de São Paulo · Lei Municipal nº 2175/2017

Edições › Edição nº 2308 › Caderno I – Poder Executivo › Licitações e Contratos

PUBLICAÇÃO AUTORIZATIVA

Edição nº 2308 11/11/2026 Caderno I – Poder Executivo Licitações e Contratos

TERMO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2622/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. E. H. OWER SANDOLTH, 328 CENTRO, CEP 15920-050, VISTA ALEGRE DO ALTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Diante das análises dos setores para visando a locação de imóvel destinado ao funcionamento da guarda civil municipal, localizado na praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 328 centro, CEP 15920-050, vista alegre do alto, pelo período de 12 (doze) meses. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome de GRAZIELE GÉLIO TOSTA, CPF: ***.869.858-**, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Vista Alegre do Alto, 11 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 2622/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. E. H. OWER SANDOLTH, 328 CENTRO, CEP 15920-050, VISTA ALEGRE DO ALTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a locação de imóvel destinado ao funcionamento da guarda civil municipal, localizado na praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 328 centro, CEP 15920-050, vista alegre do alto, pelo período de 12 (doze) meses. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor de GRAZIELE GÉLIO TOSTA, CPF: ***.869.858-**, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, conforme o Processo nº. 2622/2026.

Vista Alegre do Alto, 11 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2622/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 05/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e

parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a locação de imóvel destinado ao funcionamento da guarda civil municipal, localizado na praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 328 centro, CEP 15920-050, vista alegre do alto, pelo período de 12 (doze) meses. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento.

Vista Alegre do Alto, 11 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 2622/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da guarda civil municipal, localizado na praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 328 centro, CEP 15920-050, vista alegre do alto, pelo período de 12 (doze) meses. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações.

Vista Alegre do Alto, 11 de novembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

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