TERMO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2619/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 69/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICO.

Diante das análises dos setores para visando a contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome da empresa CLINICAS OMEGA LTDA, CNPJ: 42.521.265/0001-85, no valor total de R$ 9.280,00 (nove mil e duzentos e oitenta reais). Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2619/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 69/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICO.

Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor da empresa CLINICAS OMEGA LTDA, CNPJ: 42.521.265/0001-85, no valor total de R$ 9.280,00 (nove mil e duzentos e oitenta reais), conforme o Processo nº. 2619/2026. Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2619/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 69/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento. Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 2619/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: contratação de clínica especializada em internação involuntária para tratamento de dependentes químico. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações. Vista Alegre do Alto, 19 de outubro de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.

EXTRATO CONTRATOS:

ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026, COM A EMPRESA CLINICAS OMEGA LTDA TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICO, PERÍODO DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 A 18 DE JANEIRO DE 2026, COM VALOR TOTAL DE R$ 9.280,00 (NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), REFERENTE PROCESSO DE COMPRA Nº. 2619/2026, DISPENSA Nº. 69/2026. DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.