PROCESSO Nº 2604/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 058/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL PARA MATERNIDADE UTILIZANDO BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL AUXILIO NATALIDADE, DESTINADOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL ATENDIDAS E/OU ACOMPANHADAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CRAS. 

Diante das análises dos setores para visando a Aquisição de Kit de enxoval para maternidade utilizando benefício socioassistencial auxilio natalidade, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas pela Proteção Social Básica no CRAS. Nos termos da legislação apontada, ao referido procedimento de Dispensa, autorizo a emissão dos termos contratuais, da ordem de fornecimento e demais atos em nome das empresas MARCELA BIZARI CARVALHO, CNPJ: 14.500.176/0001-17, no valor total de R$ 10.030,70 (dez mil e trinta reais e setenta centavos) e SUKHA LTDA, CNPJ: 34.579.865/0001-76, no valor total de R$ 10.108,03 (dez mil, cento e oito reais e três centavos). Vista Alegre do Alto, 26 de agosto de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO

RATIFICAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO

PROCESSO Nº 2604/2026

MODALIDADE: DISPENSA

Nº 058/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL PARA MATERNIDADE UTILIZANDO BENEFÍCIO SOCIOASSISTENCIAL AUXILIO NATALIDADE, DESTINADOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL ATENDIDAS E/OU ACOMPANHADAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO CRAS. 

Estando em conformidade, RATIFICO todos os atos praticados, conforme os termos da Lei 14.133/21, Artigo 75, II; do Decreto Municipal 5614 de 11 de janeiro de 2024 e Artigo 5º do Decreto Municipal 5617 de 19 de janeiro de 2024, visando a Aquisição de Kit de enxoval para maternidade utilizando benefício socioassistencial auxilio natalidade, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas pela Proteção Social Básica no CRAS. Ratifico todos os procedimentos abordados em favor das empresas MARCELA BIZARI CARVALHO, CNPJ: 14.500.176/0001-17, no valor total de R$ 10.030,70 (dez mil e trinta reais e setenta centavos) e SUKHA LTDA, CNPJ: 34.579.865/0001-76, no valor total de R$ 10.108,03 (dez mil, cento e oito reais e três centavos), conforme o Processo nº. 2604/2026. Vista Alegre do Alto, 26 de agosto de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando os atos insertos nos autos do Processo Administrativo nº 2604/2026, em especial manifestações e justificativas apresentadas, bem como o parecer da Jurídico na Contratação Direta por Dispensa de Licitação sob o nº 058/2026, que acolho como fundamento da decisão e esta integra para todos os fins, nos termos do inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da lei 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis, HOMOLOGO a Aquisição de Kit de enxoval para maternidade utilizando benefício socioassistencial auxilio natalidade,  destinados a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas  pela Proteção Social Básica no CRAS. Por consequência ADJUDICO seu objeto à empresa com a proposta vencedora. Autorizo a lavratura dos termos contratuais e da respectiva Autorização de Fornecimento. Encaminhe ao setor de Licitações e Contratos Municipais para prosseguimento. Vista Alegre do Alto, 26 de agosto de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.

AVISO/DIVULGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº 2604/2026 Procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com a seleção da proposta de menor preço. Objeto: Aquisição de Kit de enxoval para maternidade utilizando benefício socioassistencial auxilio natalidade, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas e/ou acompanhadas pela Proteção Social Básica no CRAS. Informações e propostas financeiras poderão ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto (https://transparencia.vistaalegredoalto.sp.gov.br/transparencia/) no link licitações. Vista Alegre do Alto, 26 de agosto de 2026. JOSÉ DE JESUS MENEGASSO - PREFEITO MUNICIPAL.