Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 1.500,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:

Suplementação ( + )                                                                   1.500,00

  PODER       01                      MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
  ORGAO       02                      SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
  UNIDADE     01                      Gabinete do Secretário de Administração

  FUNCIONAL   04.122.0003.2013.0000   Paço Municipal                                   1.500,00
  ELEMENTO    3.3.90.30.00            MATERIAL DE CONSUMO
  FONTE       01                      TESOURO                                             FR STN
  COD. APLIC. 110 000                 GERAL                                             FICHA 63

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:

  PODER       01                      MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
  ORGAO       02                      SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GOVERNO
  UNIDADE     01                      Gabinete do Secretário de Administração
  FUNCIONAL   04.122.0003.2013.0000   Paço Municipal                                  -1.500,00
  ELEMENTO    4.4.90.52.00            EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
  FONTE       01                      TESOURO                                             FR STN
  COD. APLIC. 110 000                 GERAL                                             FICHA 65

Anulação ( - )                                                                       -1.500,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 14 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Considerando a documentação acostada nos autos do Processo de Licitação 2598/2026, Pregão Eletrônico 05/2026 que se refere a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte coletivo, destinado a Secretaria de Esportes e Turismo. Considerando ainda que, a Secretaria de Esportes e Turismo formalizou que a pesquisa de preços contidas nos autos do processo correspondem com os valores atuais praticados no mercado. Determino a reabertura da sessão para nova tentativa de negociação com a empresa participante, julgamento e aceitação de proposta e demais atos de continuidade mantidas todas as demais condições do edital originalmente publicado. Sendo assim, fica designada para o dia 29 de setembro de 2026 às 08:00hs a data de reabertura do para continuidade processo licitatório.

Publique-se.

Vista Alegre do Alto, 14 de setembro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

PREFEITO MUNICIPAL