Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 2.809 de 13 de novembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 600,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:

Suplementação ( + )                                                                     600,00

  PODER       01                      MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
  ORGAO       05                      SECRETARIA DE SAÚDE
  UNIDADE     02                      Fundo Municipal de Saúde

  FUNCIONAL   10.122.0010.2122.0000   Vigilancia em Saude                                 600,00
  ELEMENTO    3.1.90.13.00            OBRIGAÇÕES PATRONAIS
  FONTE       01                      TESOURO                                             FR STN
  COD. APLIC. 300 001                 FMS SAUDE                                        FICHA 251

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:

  PODER       01                      MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
  ORGAO       05                      SECRETARIA DE SAÚDE
  UNIDADE     02                      Fundo Municipal de Saúde
  FUNCIONAL   10.122.0010.2122.0000   Vigilancia em Saude                                -600,00
  ELEMENTO    3.1.90.16.00            OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
  FONTE       01                      TESOURO                                             FR STN
  COD. APLIC. 300 001                 FMS SAUDE                                        FICHA 252

Anulação ( - )                                                                         -600,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 13 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a exoneração de Nayara Rozani Ortega do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57, inciso V, combinado com o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais aplicáveis...

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido da Administração, Nayara Rozani Ortega, portadora do RG nº 40.***.***-*, CPF 36*.***.***-**, PIS/PASEP nº ***.29***.**-* do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, integrante da estrutura administrativa do Município de Vista Alegre do Alto.

Art. 2º A unidade de Recursos Humanos adotará as providências administrativas e funcionais decorrentes desta exoneração, inclusive quanto aos registros e acertos legalmente cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 13 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a exoneração de Bruno Henrique Barbosa do cargo em comissão de Diretor de Vigilância em Saúde.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57, inciso V, combinado com o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais aplicáveis...

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido da Administração, Bruno Henrique Barbosa, portador do RG nº 58.***.***-*, CPF nº 48*.***.***-**, PIS/PASEP nº ***.29***.**-* do cargo em comissão de Diretor de Vigilância em Saúde, integrante da estrutura administrativa do Município de Vista Alegre do Alto.

Art. 2º A unidade de Recursos Humanos adotará as providências administrativas e funcionais decorrentes desta exoneração, inclusive quanto aos registros e acertos legalmente cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vista Alegre do Alto, 13 de outubro de 2026.

JOSÉ DE JESUS MENEGASSO

Prefeito Municipal