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PORTARIA Nº 328, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Designa e credencia a equipe do grupo técnico de Vigilância Sanitária no município de Vista Alegre do Alto, nos termos da Lei Complementar nº 225/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando as diretrizes instituídas pela Lei Complementar nº 225, de 08 de maio de 2026 (Código Sanitário do Município de Vista Alegre do Alto)...
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados e credenciados os profissionais abaixo relacionados para compor a Estrutura de Vigilância em Saúde no Município de Vista Alegre do Alto, com as respectivas atribuições legais estabelecidas no Art. 4º do Código Sanitário Municipal:
Nº Credencial | Profissional | RG | Cargo |
01 | NAYARA ROZANI ORTEGA | 40.***.***-2/SSP-SP | Secretária Municipal de Saúde |
02 | BRUNO HENRIQUE BARBOSA | 58.***.***-5/SSP-SP | Diretor de Vigilância em Saúde |
03 | RICARDO MANOEL NUNES | 26.***.***-1/SSP-SP | Agente de Saneamento |
Art. 2º Ficam também designados para atuação no Município, com atribuições específicas de fiscalização no âmbito da Vigilância em Saúde do Trabalhador, integrando a Rede Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) conforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 225/2026, os seguintes profissionais vinculados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional:
● ELAINE CRISTINA ALVES, Enfermeira, RG 25.***.***-4.
● ELAINE C. LEMES DA SILVA, Técnica de Enfermagem, RG 24.***.***-2.
● IGOR GUIMARÃES SANTOS, Engenheiro de Segurança do Trabalho, RG 33.***.***-5.
● JOYCE FAGUNDES SAGLIO, Coordenadora, RG 41.***.***-9.
● MARCELO COSTA MORAES, Médico do Trabalho, RG 37.***.***-2.
● RENATA SEREN, Psicóloga, RG 47.***.***-6.
● PAULO ALEXANDRE MENDES, Técnico em Segurança do Trabalho, RG 26.***.***-6.
Art. 3º Os profissionais nomeados por esta Portaria atuarão como Autoridade Sanitária Fiscalizadora, exercendo o Poder de Polícia Administrativa com atributos de imperatividade e autoexecutoriedade, e executando as medidas cautelares previstas nos Artigos 33 e 34 da Lei Complementar nº 225/2026.
Parágrafo Único. Fica assegurado à Autoridade Sanitária, no exercício de suas funções, o livre acesso a qualquer imóvel ou local de trabalho, público ou privado, conforme garantido pelo Art. 4º, § 1º, da referida Lei, mediante o uso de credencial de identificação fiscal obrigatória e válida.
Art. 4º A credencial a ser utilizada pelos profissionais da Vigilância Sanitária deverá conter as seguintes informações, respeitando o formato oficial (7 cm x 10 cm):
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOME:
RG:
FUNÇÃO:
Nº DA CREDENCIAL:
VALIDADE ATÉ:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Municipal nº 321, de 05 de agosto de 2026.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 329, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, no uso de suas atribuições legais, em especial o Inciso II, Alínea “a”, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Alto...
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Alessandra Aparecida Brunhara Chaves, sem prejuízo dos direitos de seu cargo de Agente Escolar, Licença Prêmio de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 109 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992.
§ único. A concessão da presente Licença Prêmio é para o gozo de 17 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 330, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre o afastamento preventivo de Servidor Público municipal no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 327, de 11 de agosto de 2026, e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992…
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 327, de 11 de agosto de 2026, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor identificado pelas iniciais W.R., ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola e em exercício na EMEI “Aurélio Bettini”;
CONSIDERANDO que o objeto do procedimento compreende fatos relacionados ao exercício das prerrogativas de direção e chefia, à abordagem de servidores subordinados, ao controle de frequência e banco de horas, a registros funcionais e ao cumprimento de orientações administrativas;
CONSIDERANDO que a regular instrução do Processo Administrativo Disciplinar exigirá a oitiva de servidores subordinados ao processado, bem como a coleta, preservação e análise de documentos, registros funcionais e informações relacionadas à unidade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a liberdade dos depoimentos, preservar a higidez da prova, evitar eventual interferência decorrente da relação hierárquica e garantir a independência e a imparcialidade da instrução processual;
CONSIDERANDO que o afastamento preventivo possui natureza estritamente cautelar, não constitui sanção disciplinar e não importa reconhecimento antecipado de culpa ou responsabilidade;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 213 da Lei Municipal nº 815, de 02 de abril de 1992, que admite o afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração, quando necessário para que não venha a influir na apuração da irregularidade.
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado o afastamento preventivo do servidor identificado pelas iniciais W.R., ocupante do cargo efetivo de Diretor de Escola e em exercício na EMEI “Aurélio Bettini”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência desta Portaria, sem prejuízo de sua remuneração, como medida cautelar vinculada ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 327/2026.
Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria tem por finalidade exclusiva resguardar a regularidade da instrução processual, a liberdade das testemunhas e a preservação dos documentos, registros e demais elementos de prova, não possuindo natureza punitiva nem representando antecipação de juízo acerca da responsabilidade do servidor.
Art. 3º Durante o período de afastamento, o servidor permanecerá afastado do exercício das atribuições de direção, chefia, gestão administrativa e controle funcional da EMEI “Aurélio Bettini”, devendo eventual comparecimento à unidade escolar, para fins relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar, ocorrer mediante convocação da Comissão Processante ou autorização administrativa.
Art. 4º O prazo previsto no art. 1º poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, caso persistam os motivos cautelares que justificaram a medida.
Art. 5º Dê-se ciência imediata desta Portaria ao servidor, à Comissão Processante, à Secretaria Municipal de Educação e ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da ciência do servidor, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 331, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a designação temporária da Sra. Valdelice Helena Zerbinatti Miranda para responder pela Direção da EMEI “Aurélio Bettini”, e dá outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal aplicável…
CONSIDERANDO o afastamento preventivo do servidor titular do cargo de Diretor de Escola da EMEI “Aurélio Bettini”, determinado no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 327, de 11 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa e pedagógica da unidade escolar, sem interrupção dos serviços públicos educacionais;
CONSIDERANDO que a Sra. Valdelice Helena Zerbinatti Miranda é servidora pública municipal, atua na área da Educação Infantil e possui experiência anterior no exercício da direção da Escola Municipal “Aurélio Bettini”;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade temporária de substituição do titular enquanto perdurar o afastamento preventive.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada, em caráter temporário, a Sra. VALDELICE HELENA ZERBINATTI MIRANDA, servidora pública municipal e Coordenadora de Educação Infantil, para responder pela Direção da EMEI “Aurélio Bettini”, durante o período de afastamento preventivo do titular, sem que a presente designação implique vacância ou provimento definitivo do cargo de Diretor de Escola.
Art. 2º Durante a substituição, a servidora designada exercerá as atribuições administrativas, pedagógicas e de gestão próprias da Direção da unidade escolar, observadas as competências previstas na legislação municipal e as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A remuneração e os eventuais efeitos funcionais decorrentes da substituição temporária observarão o disposto na legislação municipal vigente, preservados os direitos do cargo efetivo de origem da servidora.
Art. 4º A designação cessará automaticamente com o término do afastamento preventivo do titular, com eventual revogação da medida cautelar ou mediante ato posterior da Administração, o que ocorrer primeiro.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e o Departamento de Recursos Humanos adotarão as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 2865, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 774.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 774.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 01 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 03 Guarda Municipal FUNCIONAL 06.181.0002.2004.0000 Guarda Municipal 5.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 25 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 215 FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 219 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 34.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.543
COD. APLIC. 262 003 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAR-OUTROS FICHA 585 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 247 FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 248 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I 400.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 301 015 FNS ATENCAO PRIMARIA FICHA 264 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 15.452.0012.2057.0000 Praças, Parques e Jardins 85.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 353 FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 361 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 373 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 374 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos FUNCIONAL 26.782.0012.2061.0000 Garagem Municipal 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 389 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2036.0000 Eventos Esportivos 40.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 411 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 04 Fundo Municipal do Idoso FUNCIONAL 08.241.0011.2099.0000 Ações voltadas à Pessoa Idosa - FMI 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 500 076 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - TESOURO FICHA 523Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 434.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 34.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 400.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 01 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 04 Fundo Social de Solidariedade FUNCIONAL 08.244.0011.1037.0000 Reforma e Ampliação do Espaço de Corte e Costura-205.000,00
ELEMENTO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 500 063 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FICHA 30 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2036.0000 Eventos Esportivos -15.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 409 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2036.0000 Eventos Esportivos -10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 410 FUNCIONAL 27.812.0008.2126.0000 Departamento de Esportes -15.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 416 FUNCIONAL 27.813.0008.2131.0000 Unidade Esportiva Jardim Center Park -10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 431 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 10 SECRETARIA DE FINANCAS
UNIDADE 02 Departamento Contabil FUNCIONAL 04.123.0003.2020.0000 Contabilidade -85.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 467-340.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 2866, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 293.434,65 especial ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 293.434,65 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO – PREFEITURA ORGAO 01 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 04 Fundo Social de Solidariedade FUNCIONAL 08.244.0011.2005.0000 Fundo Social de Solidariedade 44.451,65
ELEMENTO 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 2.701
COD. APLIC. 500 077 FUSSP CV 2024.0159337 FICHA ___ ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 102.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 015 FNS EMENDA 2026.50410002 CUSTEIO FICHA ___ FUNCIONAL 10.302.0010.2045.0000 Media e Alta Complexidade - Centro de Fisioterapia e Hidroterapia 44.983,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 014 FNS EMENDA 2026.71250001 CUSTEIO FICHA ___ FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I 102.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 014 FNS EMENDA 2026.71250001 CUSTEIO FICHA ___Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 293.434,65
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 44.451,65
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 248.983,00Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
LEI Nº 2867, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 especial ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 10.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2025.0000 EMEC Sidney G. F. Dorigan 10.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.543
COD. APLIC. 262 003 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAR-OUT FICHA ___Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 10.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 10.000,00Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6043, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional suplementar e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2865, de 12 de agosto de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 774.000,00 suplementar ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 774.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 01 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 03 Guarda Municipal FUNCIONAL 06.181.0002.2004.0000 Guarda Municipal 5.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 25 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 07 Departamento Admin. e Servicos Educacionais FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 215 FUNCIONAL 12.361.0006.2027.0000 Transporte Escolar - Educacao Basica 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 220 001 MDE FUNDAMENTAL FICHA 219 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2023.0000 EMEIEF Irineu Julião 34.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.543
COD. APLIC. 262 003 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAR-OUTROS FICHA 585 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 247 FUNCIONAL 10.122.0010.2118.0000 Inspecao e Controle de Frotas - Saude 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.500
COD. APLIC. 300 001 FMS SAUDE FICHA 248 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I 400.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 301 015 FNS ATENCAO PRIMARIA FICHA 264 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 11 Departamento de Obras e Infraestrutura FUNCIONAL 15.452.0012.2057.0000 Praças, Parques e Jardins 85.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 353 FUNCIONAL 15.452.0012.2058.0000 Manutenção de Vias Públicas 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 361 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 373 FUNCIONAL 26.782.0012.2060.0000 Estradas Municipais 30.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 374 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE 12 Departamento de Servicos Publicos FUNCIONAL 26.782.0012.2061.0000 Garagem Municipal 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 389 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2036.0000 Eventos Esportivos 40.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 411 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 04 Fundo Municipal do Idoso FUNCIONAL 08.241.0011.2099.0000 Ações voltadas à Pessoa Idosa - FMI 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.501
COD. APLIC. 500 076 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - TESOURO FICHA 523Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 434.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 34.000,00
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 400.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 01 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 04 Fundo Social de Solidariedade FUNCIONAL 08.244.0011.1037.0000 Reforma e Ampliação do Espaço de Corte e Costura-205.000,00
ELEMENTO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 500 063 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FICHA 30 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2036.0000 Eventos Esportivos -15.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 409 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 08 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE 03 Departamento de Esportes FUNCIONAL 27.812.0008.2036.0000 Eventos Esportivos -10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 410 FUNCIONAL 27.812.0008.2126.0000 Departamento de Esportes -15.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 416 FUNCIONAL 27.813.0008.2131.0000 Unidade Esportiva Jardim Center Park -10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 431 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 10 SECRETARIA DE FINANCAS
UNIDADE 02 Departamento Contabil FUNCIONAL 04.123.0003.2020.0000 Contabilidade -85.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 01 TESOURO FR STN 1.753
COD. APLIC. 110 000 GERAL FICHA 467-340.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6044, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional especial e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2866, de 12 de agosto de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 293.434,65 especial ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 293.434,65 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO – PREFEITURA ORGAO 01 CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
UNIDADE 04 Fundo Social de Solidariedade FUNCIONAL 08.244.0011.2005.0000 Fundo Social de Solidariedade 44.451,65
ELEMENTO 3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 2.701
COD. APLIC. 500 077 FUSSP CV 2024.0159337 FICHA ___ ORGAO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 02 Fundo Municipal de Saúde FUNCIONAL 10.301.0010.2044.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude - Antonio Ap. Fiorani 102.000,00
ELEMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 015 FNS EMENDA 2026.50410002 CUSTEIO FICHA ___ FUNCIONAL 10.302.0010.2045.0000 Media e Alta Complexidade - Centro de Fisioterapia e Hidroterapia 44.983,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 014 FNS EMENDA 2026.71250001 CUSTEIO FICHA ___ FUNCIONAL 10.301.0010.2043.0000 Atencao Primaria - Unidade Basica de Saude I 102.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR STN 1.600
COD. APLIC. 800 014 FNS EMENDA 2026.71250001 CUSTEIO FICHA ___Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 293.434,65
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 44.451,65
05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 248.983,00Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 6045, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Executivo Municipal abre um crédito adicional especial e da outras providências.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO, Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 2867, de 12 de agosto de 2026...
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 especial ao orçamento-programa vigente, observando-se a Classificação Institucional, Econômica e Funcional-Programática, como segue:
Suplementação ( + ) 10.000,00 PODER 01 MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - PREFEITURA
ORGAO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO
UNIDADE 06 Departamento Pedagogico FUNCIONAL 12.361.0006.2025.0000 EMEC Sidney G. F. Dorigan 10.000,00
ELEMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FR STN 1.543
COD. APLIC. 262 003 EDUC.FUNDEB-Complem.da União-VAAR-OUT FICHA ___Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos a que alude o parágrafo 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir:
Excesso: 10.000,00
Fontes de Recurso
02 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 10.000,00Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vista Alegre do Alto, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ DE JESUS MENEGASSO
Prefeito Municipal
Licitações e Contratos
ÓRGÃO GERENCIADOR
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 39/2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 881/2025, COM A EMPRESA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA RITA LTDA, CNPJ Nº 05.252.676/0001-96, TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO. PASSANDO A VIGORAR DE 13 DE AGOSTO DE 2026 À 12 DE SETEMBRO DE 2026, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 32.082,86 (TRINTA E DOIS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2451/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025. DATA DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DETENTOR DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 40/2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 882/2025, COM A EMPRESA SÃO ROQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ Nº 51.846.111/0002-35, TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO. PASSANDO A VIGORAR DE 13 DE AGOSTO DE 2026 À 12 DE SETEMBRO DE 2026, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 112.174,41 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2451/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025. DATA DE 12 DE AGOSTO DE 2026.