Atos Normativos
53 ato(s) encontrado(s).
Lei Complementar nº 204, de 16 de novembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. — Dispõe sobre a alteração do art. 126ª do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vista Alegre do Alto, inserido através da Lei Complementar nº 162, de 14 de outubro de 2015, e dá ou
Lei Complementar nº 203, de 10 de outubro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. — AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O VALOR TRANSFERIDO PELA UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMA
Lei Complementar nº 202, de 10 de outubro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. — Dispõe sobre Alteração do artigo nº 54 da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 201, de 1 de agosto de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 1º DE AGOSTO DE 2023. — “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO”
Lei Complementar nº 200, de 24 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 24 DE MAIO DE 2023. — Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Iniciativa Privada, para Investimento na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 199, de 15 de março de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 15 DE MARÇO DE 2023. — DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP – “REFIS/2023” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 198, de 19 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. — Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 197, de 14 de dezembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. — Estabelece nova estrutura administrativa e reorganiza os quadros de cargos em comissão, funções de confiança e atividades gratificadas do Poder Executivo do Município de
Lei Complementar nº 196, de 11 de outubro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. — 8 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
Lei Complementar nº 195, de 12 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 12 DE JULHO DE 2022. — Dá nova redação ao $ 3º do artigo 191-P do Capítulo VI da Lei Complementar nº 153 de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 194, de 10 de maio de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 10 DE MAIO DE 2022. — Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências.
Lei Complementar nº 193, de 26 de abril de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 26 DE ABRIL DE 2022. — Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vista Alegre do Alto/SP – “REFIS/2022” e dá outras providências.
Lei Complementar nº 192, de 23 de novembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. — Altera a Lei Complementar n° 035, de 03 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 191, de 19 de outubro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. — “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP – “REFIS/2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei Complementar nº 190, de 14 de setembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. — DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA INSERIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 189, de 15 de junho de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 15 DE JUNHO DE 2021. — Dispõe sobre a instituição das alíquotas de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do Município de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 188, de 23 de dezembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. — Altera a Lei Complementar n° 035, de 03 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 187, de 17 de abril de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 17 DE ABRIL DE 2020. — Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Iniciativa Privada para Investimento na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 186, de 24 de janeiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. — Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências.
Lei Complementar nº 185, de 24 de janeiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. — Dispõe sobre o Reajuste geral anual dos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vista Alegre do Alto e dá outras providências.
Lei Complementar nº 184, de 13 de novembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. — Dispõe sobre a Criação do Distrito Industrial II, de Vista Alegre do Alto, define a categoria de Zoneamento Industrial e estabelece as normas e condições de alienação, por doação com enc
Lei Complementar nº 183, de 30 de outubro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. — Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2.000 (Lei de Parcelamento do Solo), e dá outras providências.
Lei Complementar nº 182, de 21 de janeiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. — Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências.
Lei Complementar nº 181, de 21 de janeiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. — Dispõe sobre o reajuste geral anual dos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 180, de 20 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 20 DE MARÇO DE 2018. — Dispõe sobre alteração da lei nº 815 de 02 de abril de 1992, (disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos de Vista Alegre do Alto) e dá outras providências.
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