Atos Normativos
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Lei Complementar nº 229, de 14 de julho de 2026 Matéria
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2026. — Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vista Alegre do Alto/SP – “Refis/2026” e dá outras providências.
Lei Complementar nº 228, de 15 de junho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 15 DE JUNHO DE 2026. — Dispõe sobre a manutenção do caráter permanente do cargo de Guarda Civil Municipal, revoga dispositivos de leis de reorganização administrativa e dá outras
Lei Complementar nº 227, de 15 de maio de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 15 DE MAIO DE 2026 — Reorganiza a Estrutura Administrativa e cria cargo em comissão no Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP e dá outras providências
Lei Complementar nº 226, de 11 de maio de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 11 DE MAIO DE 2026. — Dispõe sobre Alteração do artigo 54 da Lei Complementar nº 012, de 26 de outubro de 2000 (Lei de Parcelamento do Solo) e dá outras providências.
Lei Complementar nº 225, de 8 de maio de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 08 DE MAIO DE 2026. — Institui o Código Sanitário do Município de Vista Alegre do Alto e dá outras providências.
Lei Complementar nº 224, de 30 de abril de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 30 DE ABRIL DE 2026. — Altera a Lei Complementar nº 35, de 3 de novembro de 2023, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 223, de 24 de abril de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 24 DE ABRIL DE 2026. — “Altera Nomenclatura do Inciso I do Artigo 32 da Lei Complementar nº 005 de 3 de maio de 1999”.
Lei Complementar nº 222, de 20 de abril de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 20 DE ABRIL DE 2026. — “Insere Atribuição Especial ao Anexo III Quadro de Atribuições Especiais e Responsabilidades Técnicas na Lei Complementar nº 201 de 1º de Agosto de 2023”.
Lei Complementar nº 221, de 17 de abril de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 17 DE ABRIL DE 2026. — Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e dá Outras Providências.
Lei Complementar nº 220, de 27 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. — “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências”
Lei Complementar nº 219, de 17 de novembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. — Institui Gratificação de Função por Desempenho em Atividades de Licitação na Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, altera a Lei Complementar nº 194, de 10
Lei Complementar nº 218, de 1 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. — “Institui o Programa de Parcelamento Débitos Tributários e não Tributários no Município de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 217, de 1 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — “Altera a Legislação Tributária Municipal - Lei Complementar Nº 35, de 3 de novembro de 2003, e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 216, de 1 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. — “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 215, de 26 de agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — Cria a Secretaria de Negócios Jurídicos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP e dá outras providências.
Lei Complementar nº 214, de 23 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 23 DE JULHO DE 2025. — Dispõe sobre alteração do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vista Alegre do Alto – REFIS/2025, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 213, de 23 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 23 DE JULHO DE 2025. — Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação de Incentivos para Construções Sustentáveis no Município de Vista Alegre do Alto por Meio do IPTU Ecológico e dá outras
Lei Complementar nº 212, de 25 de junho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 25 DE JUNHO DE 2025. — “Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências”
Lei Complementar nº 211, de 1 de abril de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 1 DE ABRIL DE 2025. — Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal do Município de Vista Alegre do Alto/SP- REFIS/2025 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 210, de 11 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 11 DE MARÇO DE 2025. — Reorganiza a estrutura administrativa e cria cargos em comissão no Poder Executivo do Município de Vista Alegre do Alto/SP, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 209, de 17 de outubro de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. — Altera parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 208, de 04 de junho de 2024, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 208, de 4 de junho de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 04 DE JUNHO DE 2024. — Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 13 de novembro de 2019 e Disciplina a alienação das áreas da zona de uso diversificado do “Distrito Industrial II”, e adequa a Lei nº 14.133,
Lei Complementar nº 206, de 27 de fevereiro de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. — Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 201, de 1º de agosto de 2023, extingue cargo em comissão na Lei Complementar nº 197 de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 207/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 10 ABRIL DE 2024. — Revoga o inciso IV do artigo 36 da Lei Complementar nº 201, de 1º de agosto de 2023, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 205, de 16 de novembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. — Dispõe sobre a alteração da redação do §1º do art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 10 de maio de 2022, e dá outras providências.
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