Atos Normativos
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Lei Complementar nº 181, de 21 de janeiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. — Dispõe sobre o reajuste geral anual dos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências
Lei Complementar nº 180, de 20 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 20 DE MARÇO DE 2018. — Dispõe sobre alteração da lei nº 815 de 02 de abril de 1992, (disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos de Vista Alegre do Alto) e dá outras providências
Lei Complementar nº 179, de 20 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE MARÇO DE 2018. — Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 168, de 13 de janeiro de 2.017 (lei de extinção de cargos do anexo I, da Lei Municipal nº 24/2002) e dá outras providências
Lei Complementar nº 178, de 17 de janeiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. — Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto e dá outras providências
Lei Complementar nº 177, de 17 de janeiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. — Dispõe sobre o reajuste geral anual dos salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Município de Vista Alegre do Alto, e dá outras providências
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