Atos Normativos
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Lei nº 2860, de 25 de junho de 2026
LEI Nº 2860, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial e da outras providências
Lei nº 2859, de 25 de junho de 2026
LEI Nº 2859, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências
Portaria nº 262, de 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 262, DE 24 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal
Portaria nº 261, de 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 261, DE 23 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal
Portaria nº 260, de 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 260, DE 23 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal
Portaria nº 259, de 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 259, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 16/2026 e nomeia equipe de apoio
Portaria nº 258, de 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 258, DE 22 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal
Portaria nº 257, de 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 257, DE 22 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal
Decreto nº 6025, de 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 6025, DE 19 DE JUNHO DE 2026 – LEI N.2809 — Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto nº 6024, de 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 6024, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — O Executivo Municipal abre um crédito adicional especial, e da outras providências
Decreto nº 6023, de 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 6023, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — O Executivo Municipal abre um crédito adicional suplementar, e da outras providências
Lei nº 2858, de 18 de junho de 2026
LEI Nº 2858, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial e da outras providências
Lei nº 2857, de 18 de junho de 2026
LEI Nº 2857, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências
Decreto nº 6.022, de 17 de junho de 2026
DECRETO Nº 6.022, DE 17 DE JUNHO DE 2026 – LEI N. 2809 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Portaria nº 256, de 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 256, DE 16 DE JUNHO DE 2026. — Dispõe sobre a exoneração, a pedido de Isabela Priscila Marques, do Cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências
Portaria nº 255, de 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 255, DE 15 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal
Portaria nº 254, de 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE JUNHO DE 2026. — Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal
Portaria nº 253, de 15 de junho de 2026
PORTARIA Nº 253, DE 15 DE JUNHO DE 2026. — Dispõe sobre a extinção de vínculo empregatício do Servidor Público Municipal o Sr. Nelson Luiz Pupin e dá outras providências
Lei Complementar nº 228, de 15 de junho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 15 DE JUNHO DE 2026. — Dispõe sobre a manutenção do caráter permanente do cargo de Guarda Civil Municipal, revoga dispositivos de leis de reorganização administrativa e dá outras
Portaria nº 252, de 12 de junho de 2026
PORTARIA Nº 252, DE 12 DE JUNHO DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal
Decreto nº 6021, de 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 6021, DE 10 DE JUNHO DE 2026 – LEI N.2809 — Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências
Portaria nº 251, de 10 de junho de 2026
PORTARIA Nº 251, DE 10 DE JUNHO DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal
Portaria nº 250, de 10 de junho de 2026
PORTARIA Nº 250, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 15/2026 e nomeia equipe de apoio
Decreto nº 6020, de 9 de junho de 2026
DECRETO Nº 6020, DE 09 DE JUNHO DE 2026 – LEI N.2809 — Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências
Portaria nº 249, de 9 de junho de 2026
PORTARIA Nº 249, DE 09 DE JUNHO DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 14/2026 e nomeia equipe de apoio
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