Atos Normativos

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Portarias · 3.067 Decretos · 1.471 Leis · 690 Editais · 157 Atos da Mesa · 99 Leis Complementares · 55 Resoluções · 30 Decretos Legislativos · 16 Emendas à Lei Orgânica · 2 Deliberações · 1

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Lei nº 2848, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

LEI Nº 2848, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências

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Portaria nº 168, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 168, DE 16 DE ABRIL DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 167, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 167, DE 16 DE ABRIL DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 166, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 166, DE 16 DE ABRIL DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 165, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 165, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 003/2026 e nomeia equipe de apoio

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Portaria nº 164, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 164, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 002/2026 e nomeia equipe de apoio

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Portaria nº 163, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 163, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 09/2026 e nomeia equipe de apoio

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Portaria nº 162, de 16 de abril de 2026

Edição nº 2175 Publicado em 16/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 162, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Presencial nº 08/2026 e nomeia equipe de apoio

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Decreto nº 5991, de 15 de abril de 2026

Edição nº 2173 Publicado em 15/04/2026 Acervo histórico

DECRETO Nº 5991, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.2809 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências

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Portaria nº 161, de 15 de abril de 2026

Edição nº 2173 Publicado em 15/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 161, DE 15 DE ABRIL DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 160, de 14 de abril de 2026

Edição nº 2172 Publicado em 14/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 160, DE 14 DE ABRIL DE 2026. — Conceder Progressão Funcional por via não acadêmica a Servidora Municipal, e dá outras providências

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Portaria nº 159, de 14 de abril de 2026

Edição nº 2172 Publicado em 14/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 159, DE 14 DE ABRIL DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 158, de 10 de abril de 2026

Edição nº 2170 Publicado em 10/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 158, DE 10 DE ABRIL DE 2026. — Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal

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Portaria nº 157, de 10 de abril de 2026

Edição nº 2170 Publicado em 10/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 157, DE 10 DE ABRIL DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 156, de 9 de abril de 2026

Edição nº 2169 Publicado em 09/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 156, DE 09 DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a exoneração de Rita Helena Lopes Rozani do Cargo em Comissão de Secretária de Desenvolvimento Social e dá outras providências

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Portaria nº 155, de 9 de abril de 2026

Edição nº 2169 Publicado em 09/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 155, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal

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Portaria nº 154, de 7 de abril de 2026

Edição nº 2167 Publicado em 07/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 154, DE 7 DE ABRIL DE 2026. — Concede dispensa à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 153, de 7 de abril de 2026

Edição nº 2167 Publicado em 07/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 153, DE 07 DE ABRIL DE 2026. — Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal

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Decreto nº 5990, de 6 de abril de 2026

Edição nº 2165 Publicado em 06/04/2026 Acervo histórico

DECRETO Nº 5990, DE 6 DE ABRIL DE 2026. — Revoga pontos facultativos de que trata o Decreto Municipal nº 5954 de 29 de dezembro de 2025

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Decreto nº 5989, de 1 de abril de 2026

Edição nº 2164 Publicado em 01/04/2026 Acervo histórico

DECRETO Nº 5989, DE 1 DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a revisão e divulgação das verbas pagas aos Agentes Públicos Municipais, em cumprimento à decisão do STF na reclamação nº 88.319/SP

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Decreto nº 5988, de 1 de abril de 2026

Edição nº 2164 Publicado em 01/04/2026 Acervo histórico

DECRETO Nº 5988, DE 1 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.2809 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e da outras providências

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Lei nº 2847, de 1 de abril de 2026

Edição nº 2164 Publicado em 01/04/2026 Acervo histórico

LEI Nº 2847, DE 1º DE ABRIL DE 2026. — Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer alimentação a projetos públicos ou privados no Município de Vista Alegre do Alto

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Portaria nº 152, de 1 de abril de 2026

Edição nº 2164 Publicado em 01/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 152, DE 1 DE ABRIL DE 2026. — Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal

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Portaria nº 151, de 1 de abril de 2026

Edição nº 2164 Publicado em 01/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 151, DE 1 DE ABRIL DE 2026. — Dispõe sobre a Atribuição Especial e Responsabilidade Técnica (QAE/RT) à servidora pública Municipal Daniele Bettini para o desempenho de Rotinas de

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Portaria nº 150, de 1 de abril de 2026

Edição nº 2164 Publicado em 01/04/2026 Acervo histórico

PORTARIA Nº 150, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — Dispõe sobre a nomeação do Sr. Juliano de Jesus Lopes como pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 001/2026 e nomeia equipe de apoio

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Catálogo elaborado por indexação automática do texto das edições. Em caso de divergência, prevalece o teor da edição oficial em PDF assinado digitalmente.